NTE participa de palestra com especialista em direito digital

Equipe atenta às informações de Patrícia Peck, advogada, especialista em Direito Digital

No último dia 22, estivemos participando de uma interessante palestra ministrada pela Dra. Patrícia Peck, especialista em direito digital, no auditório da OAB. Houve importantes esclarecimentos acerca de questões legais sobre crimes digitais, com ênfase na proteção do cidadão que ainda está aprendendo a lidar com o universo do intangível na sociedade digital. 

Na esteira da tecnologia, privacidade e segurança não são artigos de luxo

Rosa Braga, Lucilene Amorim e Gleice Moreira

Cada dia mais observamos que o uso das tecnologias se consolida; o brasileiro tem uma afinidade total, já há mais linhas de celulares que gente no nosso país: 263 milhões de linhas para 190 milhões; o uso das redes sociais explodiram;  esse cenário gera mudança de hábito e impõe algumas reflexões sobre comportamentos necessários nessa era digital, até que ponto os riscos estão sendo dimensionados? No mundo físico, todos adotam cuidados com a segurança, ninguém dorme com a porta aberta, contudo, no mundo digital, na maioria das vezes, não primamos por isso ainda que seja importante zelar pela privacidade e proteção de nossas informações.

Fonte: Revista Época, disponível em http://revistaepoca.globo.com/vida/noticia/2012/06/o-celular-que-escraviza.html.

      Espionagem, ciberterrorismo, estelionato digital, furto de identidade, fraude eletrônica, herança digital inconsequente são apenas alguns dos problemas que podem nos atingir se não tomarmos os devidos cuidados com segurança digital. Patrícia Peck nos alerta sobre indesejadas consequências, ilustrando com casos expostos pela imprensa de pais que foram responsabilizados pelos deslizes dos filhos nas redes sociais, funcionários que foram demitidos por exposição indevida, suicídio de adolescentes, prejuízos financeiros, morais e éticos, enfim, existem problemas, mas também caminhos a trilhar que nos ajudam no alerta para evitar maiores dores de cabeça. 

       Não é caso de estabelecer histeria coletiva contra as ferramentas de comunicação da sociedade digital, mas de pensarmos mecanismos de enfrentamento para desfrutar dos benefícios sem prejuízos, adotando algumas estratégias de proteção, seguindo a princípio a legislação e orientações dos provedores dos serviços midiáticos. 

Algumas reflexões:

• Não há almoço grátis, assim, quando você cadastra seus dados em troca de conta de e-mail em provedor, assina contrato autorizando uso de suas informações, daí seja equilibrado ao virtualizar sua vida privada;

• Adotar comportamento preventivo deve ser rotina para lidar com esse mundo sem paredes, fechar a porta digital, assim como fechamos portas e janelas das residências, instalar antivírus, não abrir mensagens suspeitas;

• Compartilhar mensagens preconceituosas, fazer incitação ao crime, curtir postagens difamatórias te faz coautor e pode resultar em problemas com a lei;

• Não é ético se relacionar em redes sociais (Facebook, Instagran, Timblr, Snapchat) com crianças menores de 13 anos, considerando que não é permitido. Além do que as crianças ao entrar muito cedo, quando ainda não estão maduras, podem divulgar informações úteis aos bandidos e a exposição excessiva sem levar em conta os riscos geram danos;

• Crianças que possuem celular devem ser orientadas sobre direito de imagem, netiqueta e devem aceitar que os pais podem acessar seus dados a qualquer momento, já que a própria lei os  autoriza (artigo 1634 do Código civil, parágrafo VII - exigir que lhes prestem obediência, respeito e os serviços próprios de sua idade e condição)  

• Aplicativos sociais da empresa não são locais para apelidos carinhosos, comentários políticos, religiosos, fotos de diversão quando deveria estar trabalhando - adotar o manual corporativo é uma obrigação institucional;

• Optar pelo bom senso ao postar, pois a palavra falada tem um peso, a escrita tem muito mais impacto;

• Caso seja prejudicado na rede social, não fazer justiça com o próprio mouse, buscar os canais legais para se defender e punir o agressor.

       A sociedade atual não separa mais o real do virtual, gerando muitos desafios e devemos nos municiar para combater os problemas. O Marco civil da internet no Brasil representa muitos avanços na legislação. O ponto chave é educar a nova geração sobre segurança digital, princípios e valores éticos, isso tornará o convívio social digital mais fácil e produtivo.

Para saber mais:

Cartilha de segurança para internet: http://cartilha.cert.br/sobre/old/cartilha_seguranca_3.1.pdf

Dicas para proteção no universo digital: www.criancamaissegura.com.br